Questão
ID 1508061Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e obrigatórios para os não analfabetos com mais de dezoito e menos de oitenta anos de idade.