Questão 1507950

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1507950

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Oficialidade

Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):

Alternativa A: obrigatoriedade de motivação oficial dos atos praticados
pela Administração no processo, tornando explícitos os
fundamentos normativos e fáticos das decisões nele tomadas.
Alternativa B: garantia de que o processo administrativo não seja causa
de ônus econômicos ao administrado
Alternativa C: busca da verdade material dos fatos pela Administração,
ao invés de ficar restrita aos elementos que instruem o
processo.
Alternativa D: direito de o administrado recorrer oficialmente de decisão
que lhe seja desfavorável no processo administrativo.
Alternativa E: encargo da própria Administração de dar andamento e
impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia
do interessado.

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