Questão
ID 1507838Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
O artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal reza o seguinte:
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, ............segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
O trecho que completa e dá sentido ao texto do artigo 9º é: