Questão 1507662

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1507662

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE SE

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos

Alternativa A:
prestar orientação jurídica, unicamente no âmbito judicial, aos economicamente necessitados.
Alternativa B:
defender os membros da Polícia Militar, perante a Justiça Militar do Estado, desde que ocupantes da condição de praças.
Alternativa C:
requerer o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, desde que economicamente necessitados.
Alternativa D:
prestar assistência jurídica aos encarcerados, desde que considerados necessitados.
Alternativa E:
atuar nos Juizados Especiais e Turmas Recursais em favor de todos os que lá litigarem, ante a presunção de serem economicamente necessitados.