Questão 1507616

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1507616

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

A respeito do direito à convivência familiar, bem como da perda e da suspensão do poder familiar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A destituição da tutela exige o contraditório, que segue o rito próprio, não sendo suspenso em razão da superveniência das férias.
Alternativa B:
Duas são as espécies de guarda previstas no ECA: a provisória e a permanente.
Alternativa C:
Suponha que Maria deixe sua filha, menor de idade, com sua mãe e mude-se para outro estado, onde passe a residir. Nessa situação, Maria estará sujeita à perda do poder familiar, em decorrência da caracterização do abandono.
Alternativa D:
Na família extensa, o poder familiar deve ser exercido em igualdade de condições entre o pai, a mãe e a avó que esteja com a tutela de menor.
Alternativa E:
Em razão da menoridade civil, mãe adolescente não está sujeita à perda do poder familiar.