Questão 1507607

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1507607

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os estados-membros da Federação, além de autônomos, são soberanos, possuindo direito de secessão.
Alternativa B:
A intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República.
Alternativa C:
A União pode intervir no município que deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei, em caso de inércia do estado em que este se situe.
Alternativa D:
O DF pode intervir nos municípios situados em seu entorno.
Alternativa E:
A intervenção federal decorre da hierarquia existente entre a União, os estados, o DF e os municípios.