Questão 1507581

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1507581

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe


Julgue os itens subseqüentes.



Na concessão de isenção tributária, é lícito realizar-se interpretação analógica, sempre que em benefício do contribuinte, não tendo, o intérprete, obrigação de pautar-se apenas pela interpretação literal.
Alternativas da questão 1507581
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