Questão 1507576

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1507576

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Quanto aos sujeitos da relação jurídica tributária, julgue os itens seguintes.



Com o desmembramento do estado de Goiás para a formação do estado de Tocantins – TO, o novo estado tornou-se credor do ICMS de fatos geradores ocorridos em seu território, ainda que antes da divisão do território.
Alternativas da questão 1507576
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