Questão 1507566

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1507566

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Julgue os itens que se seguem.

Tendo a autoridade administrativa descoberto manobras realizadas pelo contribuinte para dissimilar a ocorrência do fato gerador, poderá desconsiderar o negócio jurídico realizado, aplicando a norma geral antielisão.

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