Questão 1507559

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1507559

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe


Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude.



Encontra tipificação penal no ECA, com previsão de pena privativa de liberdade para o autor do delito, a conduta de um dirigente de uma escola particular que, na presença de outros alunos, torne pública, de maneira ultrajante, a inadimplência do pai de determinado aluno, submetendo essa criança a vexame e constrangimento.
Alternativas da questão 1507559
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