Questão
ID 1507559Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue
os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da
juventude.