Questão 1507551

Com referência aos recursos em geral, seus princípios e modalidades, julgue os itens a seguir.

A pronúncia, conforme a melhor doutrina, é sentença processual de conteúdo declaratório em que o juiz proclama admissível a acusação. Tratando-se, portanto, de sentença proferida por juiz singular, é cabível, como recurso, a apelação.