Questão 1507547

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1507547

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe


Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude.



Prevê a lei a necessidade de prova da autoria e da materialidade no caso de aplicação de medida socioeducativa de semiliberdade e de internação, sendo admissível a aplicação da medida de advertência quando houver somente indícios da autoria e prova da materialidade do fato.
Alternativas da questão 1507547
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