Questão
ID 1507545Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue
os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da
juventude.
As medidas socioeducativas de liberdade assistida, semiliberdade e internação são aplicáveis, excepcionalmente, aos atos infracionais praticados por criança ou adolescente.