Questão 1507538

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1507538

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Distinção entre Liberdade Provisória, Relaxamento da Prisão e Revogação da Prisão Cautelar

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Julgue os próximos itens, relativos a atos processuais, prova, prisão e liberdade provisória.

O relaxamento de prisão tem como causa uma prisão em flagrante ilegal, ou seja, em desconformidade com o que determina o CPP, enquanto a liberdade provisória tem como causa uma prisão em flagrante legal e, como conseqüência, a liberdade vinculada do autor do fato.

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