Questão 1507532

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1507532

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude.



Havendo repartição policial especializada para atendimento de adolescente e tratando-se de ato infracional praticado por menor em co-autoria com maior, prevalece a atribuição da repartição especializada.
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