Questão 1507522

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1507522

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Separação Judicial

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe


Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem.



É facultado ao casal judicialmente separado restabelecer a qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição nos autos da separação judicial, desconstituindo, assim, os efeitos da sentença da separação litigiosa ou consensual, resguardando-se eventuais direitos de terceiros.
Alternativas da questão 1507522
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