Questão 1507512

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1507512

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

No que se refere à disciplina da defensoria pública na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Aos defensores públicos são asseguradas as seguintes garantias constitucionais: inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio, salvo hipóteses taxativamente previstas, e vitaliciedade após 3 anos de efetivo serviço.

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