Questão 1507502

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1507502

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cargas rogatórias.

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