Questão 1507500

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1507500

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Imunidades e Inviolabilidade Presidencial (Art. 86, §§ 3º e 4º)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Com referência à organização dos poderes do Estado, julgue os itens seguintes.



O presidente da República não está sujeito a prisão em flagrante, salvo em face de crime inafiançável ou por determinação da autoridade judiciária competente.
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