Questão
ID 1507486Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
julgue os itens subseqüentes.