Questão 1507462 de Direito Administrativo - FCC 2024

Questão

ID 1507462

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Suponha que a CETESB necessite adquirir ou alugar um imóvel em determinado município, destinado à abertura de unidade regional, e pretenda fazê-lo independentemente de prévio procedimento licitatório em razão das necessidades de instalação e localização presentes no caso concreto. De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 13.303/2018,

Alternativa A:
afigura-se possível a locação ou aquisição, com dispensa de licitação, desde que comprovada a compatibilidade do preço com o praticado no mercado.
Alternativa B:
afigura-se possível afastar o procedimento licitatório apenas para a aquisição do imóvel e desde que caracterizada oportunidade de negócio, nos termos definidos na Lei.
Alternativa C:
apenas a locação poderia ser efetuada com dispensa de licitação, dado seu caráter temporário, sendo obrigatória a licitação para o caso de aquisição.
Alternativa D:
a licitação é inexigível, eis que o imóvel é destinado à atividade-fim da companhia, devendo, contudo, haver prévia avaliação por perito especializado.
Alternativa E:
somente é possivel afastar o procedimento licitatório no caso de caracterizada situação de emergência, esta que afasta também a exigência de avaliação.

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Questão 1507462

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