Questão
ID 1507185Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Em 1981, por meio da Política Nacional de Meio Ambiente, que teve como objetivo harmonizar e integrar as políticas públicas de meio ambiente dos entes federativos, criou-se