Questão 1507142

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1507142

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Para efeitos da Lei n.º 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)

Alternativa A:
aquela relacionada à pessoa natural identificável.
Alternativa B:
os dados processados, que só podem ser utilizados para produção de conhecimento e transmissão em qualquer meio, suporte ou formato.
Alternativa C:
aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa D:
aquela de qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Alternativa E:
aquela pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.