Questão 1507127

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1507127

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Baldur Teseu, funcionário estável da Administração Pública estadual, foi eleito para exercer o cargo de Vereador Municipal. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, investido no mandato de Vereador, Baldur

Alternativa A:
será obrigado a afastar-se do seu cargo público para exercer a vereança e não poderá optar pela remuneração.
Alternativa B:
será afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa C:
não poderá acumular os cargos, em virtude de proibição expressa da Constituição, mesmo que haja compatibilidade de horários.
Alternativa D:
terá que pedir demissão do cargo que ocupa na Administração para assumir a vereança.
Alternativa E:
perceberá as vantagens de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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