Questão 1507126 de Direito Constitucional - VUNESP 2013

Questão

ID 1507126

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Na organização administrativa do Estado brasileiro, cada ente federativo possui suas competências atribuídas pela Constituição da República. Assim sendo, analise as competências descritas a seguir:

I. legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

II. legislar sobre desapropriação;

III. explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, prevista no texto constitucional, entre o tipo de competência e o respectivo ente federativo.

Alternativa A:
(I) legislativa privativa da União; (II) comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (III) legislativa municipal.
Alternativa B:
(I) legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Município; (II) legislativa privativa da União; (III) concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
Alternativa C:
(I) legislativa concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal; (II) legislativa privativa da União; (III) legislativa estadual.
Alternativa D:
(I) legislativa privativa dos Estados e Distrito Federal; (II) privativa da União; (III) comum entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa E:
(I) legislativa concorrente entre Estados, Distrito Federal e Município; (II) concorrente entre União, Estados e Distrito Federal; (III) suplementar dos Municípios.

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Questão 1507126

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