Questão 1507113

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1507113

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Extingue(m) o crédito tributário:

Alternativa A:
a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em mandado de segurança ou outras espécies de ação judicial.
Alternativa B:
a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.
Alternativa C:
a moratória, o parcelamento e o depósito do montante integral.
Alternativa D:
as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
Alternativa E:
a dação em pagamento em bens móveis, na forma e condições estabelecidas em lei.