Questão
ID 1507112Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.154/2010 - Sistematiza e Regulamenta a Atuação de Órgãos Públicos Federais, Estabelecendo Procedimentos a Serem Observados para Autorizar e Realizar Estudos de Aproveitamentos de Potenciais de Energia Hidráulica e Sistemas de Transmissão
Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa na qual as unidades de conservação e instituição correspondem, respectivamente, às lacunas do texto.
“O Decreto N.º 7.154, de 9 de Abril de 2010 estabelece no Art. 4.o que os estudos de viabilidade técnica, social, econômica e ambiental sobre sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica em unidades de conservação, exceto em ( I ), dependem de prévia autorização do ( II ) e estarão sujeitos à fiscalização desse órgão.”