Questão 1507104

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1507104

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Recursos

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?

Alternativa A:
Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso.
Alternativa B:
Recorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias.
Alternativa C:
Recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.
Alternativa D:
Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.
Alternativa E:
Encaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.

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