Questão 1507095

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1507095

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

A Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Segundo o Art. 3.º, entende-se por poluidor:

Alternativa A:
pessoa jurídica, de direito público, quando responsável, indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Alternativa B:
pessoa jurídica de direito privado, quando responsável, diretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Alternativa C:
pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Alternativa D:
pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, no caso da comprovação de ato proposital e consciente da atividade causadora de degradação ambiental.
Alternativa E:
pessoa física causadora de degradação ambiental caso seja um ato proposital e consciente.

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