Questão 1507020 de Direito Administrativo - FGV 2024

Questão

ID 1507020

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado da Paraíba

O Estado da Paraíba almeja formalizar um contrato cujo objeto é complexo, envolvendo a execução de uma obra em certo edifício público, juntamente com a prestação dos serviços necessários para a sua posterior manutenção e ainda a instalação de bens e equipamentos necessários para o seu funcionamento, de modo que a Administração será a usuária direta de tal atividade, que não envolve a cobrança de quaisquer valores de particulares.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/1995 e na Lei nº 11.079/2004, o contrato almejado é uma:

Alternativa A:
concessão de serviço público precedida de obra pública, mediante licitação, cujo objeto será delegado para pessoa jurídica ou consórcio de empresa que demonstre capacidade para a sua realização, pelo prazo mínimo de dez anos, e que o investimento seja superior a R\$ 5.000.000,00, cuja amortização se dará por contraprestação realizada pela Administração Pública;
Alternativa B:
concessão administrativa, mediante licitação, cujo objeto, ainda que fosse apenas a execução da obra, poderia ser delegado a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, desde que com prazo superior a dez anos e investimento superior a R\$ 10.000.000,00, a ser remunerada por contraprestação da Administração Pública e por receitas alternativas;
Alternativa C:
concessão patrocinada, mediante licitação, cujo objeto será delegado para sociedade de propósito específico a ser instituída pela pessoa jurídica ou consórcio de empresas vencedor da licitação, pelo prazo mínimo de cinco anos, com investimento superior a R\$ 5.000.000,00, que será remunerada por tarifa, além de contraprestação da Administração Pública;
Alternativa D:
concessão administrativa, mediante licitação, cujo objeto será implantado e gerido por sociedade de propósito específico instituída antes da celebração do contrato pelo licitante vencedor, desde que com prazo superior a cinco anos e investimento superior a R\$ 10.000.000,00, a ser remunerada exclusivamente por contraprestação da Administração Pública;
Alternativa E:
concessão patrocinada, mediante licitação, cujo objeto será delegado a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, pelo prazo mínimo de dez anos e investimento superior a R\$ 10.000.000,00, a ser remunerada exclusivamente por contraprestação da Administração Pública.

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Questão 1507020

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