Questão 1506909

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1506909

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria-Geral do Estado da Paraíba

Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Resolução do Senado é hierarquicamente inferior a lei ordinária.
Alternativa B:
Na constituição estadual, é inconstitucional a previsão de edição de medida provisória por governador.
Alternativa C:
Lei ordinária pode revogar lei complementar.
Alternativa D:
O presidente da República tem iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei em matéria tributária da União.
Alternativa E:
Medida provisória é instrumento adequado para dispor sobre relação de emprego protegida contra demissão sem justa causa.