Questão 1506904

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1506904

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria-Geral do Estado da Paraíba

Em relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A iniciativa popular para apresentação de proposição legislativa não pode dar início a proposta de emenda à Constituição.
Alternativa B:
A ausência de promulgação de emenda à Constituição pelo presidente da República confere poder ao presidente do Congresso para promulgá-la.
Alternativa C:
O poder constituinte originário está limitado à observância das cláusulas pétreas.
Alternativa D:
Emenda à Constituição pode determinar que o presidente da República seja eleito pelos integrantes do Congresso Nacional.
Alternativa E:
O poder constituinte decorrente é ilimitado e incondicionado.