Questão 1506895

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1506895

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria-Geral do Estado da Paraíba

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Na hipótese de motivação de um ato discricionário, as razões anotadas pelo agente público serão determinantes no exame de sua validade pelo Judiciário.
Alternativa B:
A motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ao ato.
Alternativa C:
Os atos administrativos simples dispensam a motivação.
Alternativa D:
A administração pode alterar em juízo os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.
Alternativa E:
O Judiciário, quando instado a se manifestar sobre a motivação do agente público, pode revogar o ato administrativo por entendê-lo inconveniente aos interesses da administração.