Questão
ID 1506363Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca
Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.
O ensino fundamental é um direito público subjetivo e tem início aos seis anos de idade.