Questão
ID 1505731Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Compensação
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca
Com relação à suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens seguintes.
Pode haver compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, independentemente do trânsito em julgado de decisão judicial.