Questão
ID 1505711Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca
Com base no que dispõe a Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
O controle de constitucionalidade das leis no Brasil é feito com exclusividade pelo Supremo Tribunal Federal.