Questão 1505704

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1505704

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca


A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas crianças e jovens passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, considerados em sua condição de pessoas em desenvolvimento, a quem se deve prioridade absoluta. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.



A autorização judicial é obrigatória para viagem de criança, mesmo acompanhada de um dos pais, em caso de viagem internacional.

Alternativas da questão 1505704
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