Questão 1505009 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2026

Questão

ID 1505009

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.510/2022 - Telessaúde

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

O uso de recursos tecnológicos tem transformado a forma de atuação do terapeuta ocupacional, permitindo o acompanhamento remoto de pacientes. Essa prática foi reconhecida legalmente pela Lei n^o 14.510/2022, que instituiu a Telessaúde como modalidade de prestação de serviços de saúde no Brasil e promoveu alterações na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Considerando exclusivamente o disposto na Lei n^o 14.510/2022, é correto afirmar que

Alternativa A:
a recusa do paciente à utilização da telessaúde não impõe ao serviço de saúde o dever de ofertar alternativa presencial de atendimento.
Alternativa B:
é obrigatória a realização presencial da consulta inicial, sendo facultada a adoção da modalidade de telessaúde para as consultas de acompanhamento.
Alternativa C:
compete unicamente ao paciente deliberar sobre a utilização da telessaúde, devendo o profissional de saúde adequar sua atuação à escolha do usuário.
Alternativa D:
o atendimento na modalidade de telessaúde estará limitado à jurisdição do respectivo conselho regional de registro, sendo obrigatória a inscrição secundária para atendimentos realizados em outras localidades.
Alternativa E:
a telessaúde deve obrigatoriamente ser realizada mediante o consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.

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Questão 1505009

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