Questão 1504893

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1504893

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais.

Com base na Lei Federal n^o 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações

Alternativa A:
integram o campo de atuação do SUS, pois a saúde depende de políticas intersetoriais que atuem sobre seus determinantes.
Alternativa B:
pertencem exclusivamente ao setor de assistência social, pois não envolvem serviços de atenção à saúde.
Alternativa C:
são complementares, cabendo ao SUS apenas apoiar tecnicamente sua execução quando solicitado.
Alternativa D:
devem ser executadas apenas após a garantia de cobertura integral dos serviços de atenção primária.
Alternativa E:
não fazem parte das competências do SUS, pois a lei limita sua atuação à proteção e recuperação da saúde.

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