Questão
ID 1504741Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
De acordo com a Lei no 9.394/1996, art. 12, inciso VIII, notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei é uma incumbência dos