Questão 1504517 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 1504517

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Em uma escola paulista, uma criança usava guias (colares ritualísticos da umbanda). A professora enviou um bilhete para a mãe, solicitando que a criança não viesse à escola com o adereço. A mãe indagou a professora e foi então chamada pela direção da escola, que reiterou a proibição, afirmando a intenção de proteger a criança. A partir do que determina a Lei n° 12.288/2010, assinale a alternativa que apresenta uma análise correta do caso relatado.

Alternativa A:
A atitude da escola está em desacordo com a lei, que determina o direito à liberdade de consciência e de crença, bem como ao livre exercício dos cultos religiosos.
Alternativa B:
A atitude da escola está em desacordo com a lei, que determina que casos de negligência dos responsáveis devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
Alternativa C:
A atitude da escola está em desacordo com a lei em caso de escolas quilombolas, mas é acertada em unidades regulares de ensino.
Alternativa D:
A atitude da escola é acertada, pois a lei determina a prerrogativa da igualdade entre as crianças no ambiente escolar, vedando o uso de artefatos como esses.
Alternativa E:
A atitude da escola é acertada, pois a lei determina que a igualdade racial passa pela proteção à livre escolha da criança, desrespeitada pela mãe.

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Questão 1504517

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