Questão 1504499

Uma vez submetidos aos Conselhos Estaduais de Educação, os Regimentos devem ser estáveis, incorporando ajustes apenas a partir de alterações na legislação.

Escolas particulares devem ter seus próprios Regimentos, enquanto os sistemas públicos funcionam melhor a partir de um Regimento único para todos os seus estabelecimentos de ensino.

Ao contrário do Plano Político Pedagógico, notadamente um documento colaborativo, o Regimento deve ter sua composição centralizada na equipe gestora da escola.

O Regimento, entendido como a lei maior de uma escola, define sua natureza e sua finalidade, bem como as normas e os critérios que regulam seu funcionamento.

Evitando a sobreposição com o Plano Político Pedagógico, o Regulamento se concentra na organização disciplinar da escola (direitos e deveres), sem adentrar nas esferas administrativa e pedagógica.