Questão 1504486 de Direito Tributário - VUNESP 2023

Questão

ID 1504486

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Considere que uma sociedade de médicos apresentou pedido administrativo solicitando o seu enquadramento no regime de tributação diferenciado, destinado a sociedades profissionais, que tem o recolhimento do ISSQN realizado por base o número de profissionais habilitados e não o valor recebido a título de receita de serviços, nos termos da LC n^o178/2003.

Com base na situação hipotética e no disposto no Diploma Legal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a sociedade pode ser civil e empresarial, não podendo os serviços se caracterizarem como trabalho pessoal dos sócios, mas sim da própria sociedade.
Alternativa B:
não poderá ser enquadrada no regime tributário caso seja uma sociedade simples, bem como possua empregados.
Alternativa C:
embora esteja estruturada sob a forma de sociedade, é necessário que os sócios assumam a responsabilidade pessoal pelos serviços.
Alternativa D:
a sociedade não poderá gozar do regime tributário em questão, pois os serviços médicos não constam no rol das atividades que a ele se sujeita.
Alternativa E:
o recolhimento deverá ser fixo e será calculado com base no número de sócios componentes da estrutura societária, já que a sociedade não pode contar com empregados.

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Questão 1504486

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