Questão 1504471

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1504471

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

De acordo com a Lei Complementar n^o 323/2010, incide o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Eles (ITBI) sobre os atos onerosos translativos ou constitutivos de direitos reais sobre imóveis, dentre os quais

Alternativa A:
a consolidação de propriedade pelo credor fiduciário, nos casos de alienação fiduciária.
Alternativa B:
a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.
Alternativa C:
a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão ou extinção de pessoa jurídica.
Alternativa D:
a transmissão de bem imóvel, quando este voltar ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda.
Alternativa E:
a transmissão de bens ou direitos aos mesmos alienantes em decorrência de sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a quem foram conferidos.

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