Questão 1504448

Há previsão positivada, na ordem jurídica brasileira, de controle jurisdicional abstrato preventivo.

O controle principal é, via de regra, de natureza abstrata, mas pode, excepcionalmente, ter natureza concreta.

O único instrumento jurídico hábil a combater a omissão inconstitucional é a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

A alteração da realidade fática não é capaz de tornar inconstitucional norma que, em princípio, considerava-se como constitucional.

Um artigo não pode ter uma parte inconstitucional e outra parte considerada constitucional.