Questão
ID 1504339Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Vários programas sociais, gerenciados por diversos órgãos governamentais, utilizam as informações do Cadastro Único para a seleção e o atendimento de famílias. A inserção nesses programas ocorre de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles. Um exemplo é o da concessão do benefício de Tarifa Social, que garante desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único, com critério de recortes de renda e que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde ou pessoas que recebem