Questão
ID 1504303Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
No contexto atual ainda encontramos crianças e adolescentes que têm a rua como espaço de vivência e sobrevivência. O trabalho social realizado com esse segmento da população deve ser priorizado pela equipe do Serviço de Assistência Social, do qual o Educador Social pode fazer parte. Há, nesses casos, procedimentos essenciais, tais como a possibilidade de busca ativa de familiares ou pessoas de referência, primando pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nos casos em que não houver a possibilidade de retorno imediato ao convívio familiar, é necessário o acionamento da autoridade judiciária para a aplicação de medidas protetivas cabíveis e