Questão
ID 1504277Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
A Assistência Social, do ponto de vista constitucional, não é um ato de bondade do Estado; consiste em uma relação jurídica, inserida no campo do Direito. Os direitos socioassistenciais são parte da legislação protetora do ser humano, resultantes das lutas sociais e das necessidades provenientes das condições dos trabalhadores. A partir desse ponto de vista, é correto afirmar que a Assistência Social tem sua origem na segunda geração de direitos humanos, qual seja, nos direitos