Questão 1504044

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1504044

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Para que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) cumpra com seus deveres, o normativo do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina que é obrigação dos Municípios garantir ao CAE a infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência. Dentre elas, NÃO se inclui

Alternativa A:
local apropriado em condições adequadas para as reuniões do Conselho.
Alternativa B:
pagamento de verba de representação para os membros do CAE.
Alternativa C:
meios para o deslocamento dos membros aos locais relativos ao exercício de sua competência (por exemplo, estabelecimentos de ensino, armazéns, locais de preparo de alimentos), incluindo as reuniões ordinárias e extraordinárias do CAE.
Alternativa D:
disponibilidade de recursos humanos e financeiros, previstos no Plano de Ação do CAE, necessários às atividades inerentes às suas competências e atribuições.
Alternativa E:
disponibilidade para a utilização de equipamento de informática.

Estatísticas Cadernos

Questão 1504044

Continue estudando na plataforma