Questão 1503978

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1503978

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Uma Administração pública que tenha instituído pessoas jurídicas para auxiliar no desempenho de suas funções

Alternativa A:
apresenta organização por delegação, considerando que não desempenha tarefas diretamente na estrutura da Administração direta.
Alternativa B:
atua por meio de desconcentração, reservando para a Administração central apenas o núcleo essencial de atividades.
Alternativa C:
apresenta organização administrativa descentralizada, podendo, dentre outras medidas, delegar para esses entes a execução de serviços públicos.
Alternativa D:
depende de homologação judicial para que a atuação desses entes seja reconhecida como válida no ordenamento jurídico.
Alternativa E:
remanesce hierarquicamente superior aos referidos entes, que lhe devem submeter seus atos para prévia aprovação.